Embora recentemente anunciado pela Receita Federal do Brasil, ainda não está disponível na biblioteca de APIS do SERPRO o API LOJAS FRANCAS, o que pode ser verificado no endereço https://servicos.serpro.gov.br/api-serpro/biblioteca/index.html.
A estimativa é que a partir de 31/10/2018, o API seja disponibilizado para comercialização, e os valores dos serviços serão divulgados na landing page do produto.
Haverá SLA estabelecido em contrato, com um CANAL de ATENDIMENTO 24 x 7, para Tratamento de Incidentes críticos, como Indisponibilidade do serviço.
Conforme divulgado em notícia postada no nosso site www.lojasfrancas.com.br, está e a ultima etapa pendente para que os interessados em empreender no regime especial de lojas francas, possam requerer a sua habilitação ao regime.
A partir da aquisição do API, o mesmo poderá ser integrado ao sovtware ERP que será utilizado na loja a ser implantada.